A MONTHAL LINGERIE NOITE CONFECÇÕES LTDA – EPP, com sede na Rua Des. Luiz Pinaudd, 01 – Térreo – Bem Te Vi, Bom Jardim – CEP 28660-000, CNPJ: 11.114.384/0002-70, doravante denominada simplesmente Monthal, e, de outro lado, o cliente Monthal, qualificado no momento da compra dos produtos Monthal, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Monthal realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Monthal (“Produtos”) em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Monthal (www.monthal.com.br).

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Monthal a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para comercial02@monthal.com.br, todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento”.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.

Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição do Monthal.

III.II – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

IIII.III – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Monthal envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.IV – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.V – A Monthal não autoriza a transportadora a:

· entrar no domicílio;

· entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);

· realizar instalação ou manutenção de produtos;

· abrir a embalagem do produto;

· realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;

· realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VI – A Monthal não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. - Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

· o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

· o prazo de desistência da compra de produtos da categoria Moda é de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do recebimento do Produto;

· em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido a Monthal na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou no link Devoluções. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Monthal.

IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Monthal verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III – A Monthal isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no link Devoluções. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Monthal.

V.II – O produto deverá ser devolvido ao Monthal na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

V.III – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Monthal verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

V.IV – A Monthal isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.